Direito Imobiliário | Postado no dia: 18 novembro, 2026
Imóvel sem escritura registrada: os riscos de não ser o dono no papel
Você mora no imóvel, cuida dele e paga IPTU, condomínio e as contas de casa. Para todo mundo, a casa é sua. Mas a lei faz uma pergunta que muita gente só descobre tarde: o imóvel está no seu nome no registro? Sem isso, ele pode travar justamente na hora em que você mais precisa.
Escritura e registro são coisas diferentes
A escritura é o documento feito no cartório de notas, que formaliza a compra e venda. O registro é a anotação dela na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Pelo Código Civil, a propriedade só passa para o comprador depois do registro. Até lá, no papel, o dono continua sendo quem vendeu. Isso é comum quando:
- a compra foi feita só com contrato particular ou recibo, o chamado “contrato de gaveta”;
- a escritura foi feita, mas nunca levada a registro;
- o imóvel foi herdado e continua no nome de quem faleceu.
Quando o imóvel trava
- Vender: o comprador, e principalmente o banco que financia, exige o imóvel no nome de quem vende.
- Conseguir crédito: sem a matrícula no seu nome, não dá para usar o imóvel como garantia.
- Deixar para os filhos: o inventário só alcança o que está no nome de quem faleceu.
- Problemas do dono do papel: se o vendedor morrer, tiver dívidas ou vender o mesmo imóvel para outra pessoa, o seu imóvel pode entrar na confusão.
E com o passar dos anos fica tudo mais difícil: o vendedor pode falecer ou sumir, e a regularização costuma ficar mais demorada e mais cara.
Como regularizar
- Escritura e registro: se o vendedor pode ser encontrado e a compra foi paga, basta formalizar a escritura e registrá-la, pagando o ITBI (imposto municipal) e as taxas do cartório.
- Adjudicação compulsória: quando há contrato e o preço foi pago, mas o vendedor sumiu, morreu ou se recusa a assinar. Pode ser feita no cartório ou, se necessário, na Justiça.
- Usucapião: para quem mora no imóvel como dono há anos, sem oposição. Os prazos variam de 2 a 15 anos, conforme a situação.
- Inventário: quando o imóvel ainda está no nome de alguém que faleceu.
Por onde começar
Peça a certidão atualizada da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis: ela mostra quem é o dono no papel e se há dívidas ou penhoras. Reúna também o contrato ou os recibos da compra e as contas de IPTU, água e luz que mostrem há quanto tempo você mora ali.
Não deixe para depois
Cada imóvel tem uma história, e a solução depende dela. Se você mora em um imóvel que ainda não está no seu nome, vale conversar com um advogado de confiança, que possa analisar seus documentos e indicar o melhor caminho antes que a situação se complique.