Direito Tributário | Postado no dia: 10 fevereiro, 2025

Reoneração da folha de pagamento: o que mudou a partir de 2025?

• Entenda as mudanças na tributação da folha de pagamento e como isso impacta sua empresa

Desde janeiro de 2025, a reoneração da folha de pagamento já está em vigor, trazendo impactos significativos para empresas de diversos setores. Se você é empresário, precisa entender o que mudou, como isso afeta seus custos e quais estratégias adotar para se preparar.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva as principais mudanças e fornecer um passo a passo para que sua empresa se adapte à nova realidade tributária.

O que é a reoneração da folha de pagamento?

A reoneração da folha de pagamento é a eliminação gradual da desoneração tributária que permitia que determinados setores substituíssem a contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha de pagamento) por um cálculo baseado no faturamento.

Com a nova regra, essa opção está sendo gradualmente revogada, e as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Essa mudança impacta diretamente os custos de contratação, pois aumenta a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento dos empregados.

Quais empresas são afetadas pela reoneração?

A reoneração impacta principalmente os setores que antes eram beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, incluindo:

• Tecnologia da informação (TI)
• Construção civil
• Transporte rodoviário de cargas e passageiros
• Call centers
• Indústria têxtil, couro e calçados
• Jornalismo e radiodifusão

Se sua empresa faz parte desses setores, é essencial revisar o impacto da reoneração no seu planejamento financeiro.

O que mudou a partir de 2025?

A desoneração da folha está sendo gradualmente eliminada, seguindo um cronograma de aumento progressivo da alíquota. A previsão é que até 2028 a desoneração seja completamente extinta.

A mudança acontece da seguinte forma:

Com essa transição, empresas que antes pagavam menos tributos sobre a folha precisam se preparar para um aumento gradual nos encargos trabalhistas.

Como calcular o impacto da reoneração na sua empresa?

Se sua empresa era beneficiada pela desoneração, é fundamental calcular o impacto financeiro da reoneração da folha de pagamento. Veja como fazer isso:

1️⃣ Verifique o regime tributário da sua empresa

• Empresas optantes pelo Simples Nacional não são afetadas, pois já recolhem tributos unificados.
• Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem observar o aumento progressivo da alíquota.

2️⃣ Analise o número de funcionários e a folha de pagamento

• Se a empresa tem alta folha de pagamento, o impacto será maior.

3️⃣ Calcule a nova carga tributária

• Multiplique o total da folha salarial pela nova alíquota de contribuição previdenciária.

4️⃣ Compare os custos atuais e futuros

• Faça projeções financeiras considerando os aumentos graduais até 2028.

Quais estratégias sua empresa pode adotar?

Diante da reoneração da folha de pagamento, planejamento financeiro e gestão eficiente de recursos humanos são essenciais para mitigar os impactos. Aqui estão algumas estratégias recomendadas:

1. Avaliação da estrutura de contratação

• Empresas podem analisar a possibilidade de revisar contratos de trabalho, considerando regimes mais adequados à nova realidade.

2. Redução de encargos por meio de benefícios

• Algumas empresas estão investindo em benefícios flexíveis para otimizar a remuneração sem aumentar a folha de pagamento.

3. Reestruturação tributária

• Avalie mudanças no enquadramento tributário da empresa para buscar uma alternativa mais vantajosa.

4. Automação e eficiência operacional

• A digitalização de processos pode reduzir custos operacionais e compensar parte do aumento da carga tributária.

Conclusão: como sua empresa deve agir agora?

A reoneração da folha de pagamento representa um desafio para empresários, mas com um planejamento adequado, é possível minimizar os impactos e manter a competitividade.

Se sua empresa é afetada, siga estas recomendações:

• Verifique o impacto financeiro no seu setor
• É indicada uma revisão dos contratos para explore alternativas de otimização dos custos trabalhistas
• Uma adaptação da sua estratégia tributária e operacional também pode ser útil

As mudanças estão em vigor e continuarão a ocorrer até 2028. Portanto, antecipar medidas agora pode garantir mais previsibilidade e segurança financeira para seu negócio.

Se precisar de orientação tributária especializada, entre em contato com um profissional especializado para avaliar as melhores estratégias para sua empresa.

Perguntas frequentes sobre a reoneração da folha de pagamento

1. Todas as empresas precisam pagar a contribuição sobre a folha de pagamento?

Não. Empresas optantes pelo Simples Nacional não são impactadas, pois já recolhem tributos unificados. A reoneração afeta setores que antes tinham alíquotas reduzidas.

2. O que acontece se minha empresa não se adaptar?

Se sua empresa não revisar sua estrutura tributária e financeira, poderá enfrentar aumento de custos e dificuldades na gestão da folha de pagamento, reduzindo sua margem de lucro.

3. É possível reduzir o impacto da reoneração?

Sim. Algumas estratégias incluem revisão de contratos, benefícios flexíveis e reestruturação tributária.

4. A reoneração pode ser revertida?

Atualmente, o governo já estabeleceu um cronograma até 2028. Qualquer mudança dependerá de novas decisões legislativas.

Link para download de documentos e normativas

Para mais detalhes, consulte a legislação oficial:
📄 Texto da Lei da Reoneração: Acesse aqui

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