Falência Aplub | Postado no dia: 8 fevereiro, 2024
Falência APLUB – Perguntas e respostas
A APLUB faliu. E agora?
No dia 15/09/2020 foi decretada a falência da APLUB.
Milhares de pessoas confiaram na entidade, depositaram seus recursos com a intenção de complementar sua aposentadoria, ou ter a segurança financeira na hora de um imprevisto, e infelizmente tiveram frustradas suas legítimas expectativas.
Ainda não estão claras as razões da falência, mas os associados/beneficiários precisam de duas coisas neste momento: informação clara e acessível, e zelar pelos seu interesses.
Como funciona um processo de falência?
O processo de falência nada mais é do que uma execução coletiva. De forma bem resumida:
- O administrador judicial assume a gestão da massa falida;
- Será formada uma coletividade de credores (classificados de acordo com a Lei de Falências);
- Haverá a arrecadação e venda dos bens da falida;
Serão pagos os credores, na ordem de classificação, e enquanto houver recursos para isso.
É um processo complexo, que geralmente demora alguns anos, e, infelizmente, é bastante provável que causará danos financeiros aos credores.
Qual o valor do meu crédito junto à APLUB?
Ao ajuizar o pedido de autofalência, a APLUB divulgou uma relação de credores, com o valor dos respectivos créditos.
Como afirmado acima, o cálculo é complexo, e o fato de ter sido apresentado pela própria APLUB, não significa que esteja correto.
Você pode consultar este valor informado no processo por meio de um advogado, ou por meio do administrador judicial.
Há muitos fatores que influenciam neste cálculo (espécie de plano/benefício, valor das contribuições, regime de rentabilidade do seu fundo, regime de acumulação/repartição, tempo de contribuição, benefícios já recebidos, etc.).
Se você entende que pode haver algum erro, existem medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento e eventual correção deste valor. Isso pode ser feito mesmo durante o andamento do processo de falência.
Vou receber algum valor? Quanto tempo demora?
É cedo para responder esta pergunta com qualquer grau de certeza.
O patrimônio estimado é significativo (mais de R$ 200 milhões).
Isso significa que os credores devem receber algum valor, mas as dívidas divulgadas superam em muito esse montante.
A depender da classe em que cada credor se enquadre, é possível ter a real expectativa de receber uma parte do seu crédito.
Quanto à demora, é praticamente impossível estimar. É possível perceber que, ao menos no início, há uma certa preocupação do poder judiciário e do administrador judicial, em agilizar o processo e a venda dos ativos. Mas inúmeras questões podem acontecer, no meio do caminho, até você receber algum valor.
Eu preciso de advogados?
Em algum momento do processo você vai precisar de advogados.
A liberação de valores, por exemplo, ocorre somente mediante alvará judicial, que só pode ser requerido no processo por um advogado.
O ideal é que você tenha assessoria jurídica desde o início.
Seu advogado acompanhará todo o procedimento de venda dos ativos, e pagamento dos passivos.
Há questões muito importantes nesse procedimento, como a correta classificação dos créditos (“fila” de pagamentos), avaliação e venda do patrimônio, despesas da falência, impugnações aos créditos, etc.
A apuração dos valores de cada credor também é complexa. A APLUB comercializava vários planos (previdência, pecúlio e capitalização), e seu advogado poderá esclarecer essa questão, e defender seus interesses no processo.
Eu estava recebendo o beneficío mensalmente. Continuarei a receber?
Com a decretação da falência, você não receberá mais.
Seu eventual crédito será incluído na lista de credores, e somente serão liberados novos valores por ordem judicial, dentro do processo de falência.
Não sei muito bem qual o meu plano na APLUB. Como faço para saber?
Você pode consultar nos documentos recebidos da APLUB, ao longo do tempo em que seu plano esteve ativo.
Também poderá obter mais informações sobre os conceitos e características de cada plano, no site da SUSEP (www.susep.gov.br).
O que é pecúlio?
O pecúlio é um dos planos comercializados pela APLUB. Trata-se de uma espécie de seguro, que visa proteger os beneficiários, em caso de morte ou invalidez permanente.
O que é previdência privada?
Previdência privada é um plano de aposentadoria, independente do INSS, oferecido por bancos e entidades/empresas semelhantes à APLUB. Nesse tipo de plano, o cliente contribui mensalmente (ou faz aporte único), e atendidos certos critérios definidos no contrato (idade, morte, etc), os beneficiários passarão a receber aposentadoria ou pensão. Em alguns casos, é possível sacar o valor de uma só vez. Também é possível fazer a portabilidade (transferência do recurso para outra instituição, que passará a administrar o seu plano).
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