Falência Aplub | Postado no dia: 15 fevereiro, 2024
Informativo APLUB – Setembro 2022
Prezado(a) Cliente,
Este informativo tem por objetivo atualizá-lo(a) sobre o andamento do processo de falência da APLUB.
Elencamos a seguir os acontecimentos mais relevantes do último bimestre.
Homologação de Plano de Pagamento
Após dois anos da decretação de falência da APLUB, começaram os procedimentos para a liberação de valores para os credores da Classe de Privilégio Especial, ou seja, a classe a qual você, nosso cliente, pertence!
Em 26 de agosto de 2022 a justiça homologou o plano de pagamento apresentado pela Administradora Judicial, onde ficou estabelecido o rateio de 40% (quarenta por cento) dos valores arrolados para cada credor da Classe 3.
Para entender melhor sobre as classes, leia nosso artigo clicando aqui.
Tal plano de pagamento autorizou a exclusão de 149 credores da Classe de Privilégio Especial que possuíam créditos de valores ínfimos, inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais). Além disso, o juízo falimentar determinou que fosse realizado o pagamento imediato de 91 credores com créditos de até R$ 100,00 (cem reais).
Na data em que a decretação de falência da APLUB completou dois anos (15/09/2022), foi apresentada pela Administradora Judicial a prestação de contas destes pagamentos, que perfizeram o valor de R$ 2.212,69 (dois mil, duzentos e doze reais com sessenta e nove centavos).
Já para viabilizar o pagamento dos demais credores da Classe 3, foi solicitado ao Banrisul a unificação das contas judiciais existentes no processo, o qual cumpriu com a determinação judicial no dia 21 de setembro, efetivando depósito judicial unificado no valor de R$ 219.907.965,24.
Por fim, em despacho proferido em 03 de outubro de 2022, a justiça finalmente determinou o prosseguimento do plano de pagamento aos 9.166 credores restantes, que juntos atigem a cifra de R$ 159.082.438,10 (cento e cinquenta e nove milhões, oitenta de dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos) do crédito a ser pago neste primeiro rateio.
Agora resta aguardar, pois muito em breve ocorrerá o pagamento do primeiro rateio aos credores da Classe de Privilégio Especial.
Ressalta-se que a Massa Falida ainda possui alguns ativos a serem vendidos, razão pela qual acredita-se ser possível a realização de um novo rateio. No entanto, eventual pagamento futuro será em um percentual inferior, tendo em vista que além da liquidez dos ativos existentes serem baixas, há ainda algumas despesas oriundas do processo falimentar a serem pagas.
Despachos judiciais
Para visualizar os principais despachos publicados no ultimo bimestre, basta clicar no link para fazer o download:
- Despacho do dia 26/08/2022 – Homologação do Plano de Pagamento
- Despacho do dia 16/09/2022 – Despacho com comandos diversos
- Despacho do dia 03/10/2022 – Ordem ao Banrisul para os pagamentos
Somos gratos pela sua confiança no nosso trabalho.
Atenciosamente,
Bruno Sager
Advogado
OAB/RS 64.495