Falência Aplub | Postado no dia: 8 fevereiro, 2024
Como funciona a fila dos credores na falência da APLUB?
Os credores da APLUB não são tratados igualmente.
Os créditos são divididos em classes, e o Administrador Judicial irá observar uma determinada ordem, quando chegar o momento de pagar os credores.
Nosso escritório realizou um mapeamento dos créditos, com base na Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial no dia 16/03/2021 (art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005). Essa relação pode ser consultada pelo seu advogado no processo.
A situação ainda não é definitiva, pois tanto a relação de credores quanto os valores dos créditos deverão sofrer alterações após os julgamentos das impugnações judiciais ajuizadas por alguns credores.
De qualquer modo, é possível ter uma boa noção da situação atual.
A ordem das classes e o montante dos créditos em cada uma delas, são os seguintes:
1º – CRÉDITOS TRABALHISTAS: R$ 2.985.284,41
Os primeiros a receber serão os credores com créditos trabalhistas. Mas nem todos os créditos dessa natureza gozam desse grau de preferência. O limite é 150 salários-mínimos. Então, por exemplo, se um credor possuir um crédito trabalhista de 200 s-m, 150 s-m entrarão nesta classe, e o restante na classe dos quirografários.
2º – CREDORES FISCAIS: R$ 417.881,76
Como se percebe, a dívida tributária da APLUB não é significativa. Aliás, se considerado o somatório dos créditos trabalhistas e tributários, o valor também não é relevante (menos de R$ 3,5 milhões), se comparado ao total da dívida da APLUB. São apenas 2 credores: o FGTS e o Município de Porto Alegre.
3º – PRIVILÉGIO ESPECIAL: R$ 394.732.982,89
A grande massa de credores está nessa classe (9.407 pessoas). Só poderão receber valores após o pagamento integral dos credores das classes anteriores.
O saldo aproximado da massa falida em dinheiro, neste momento, é de aproximadamente R$ 180 milhões. Esse valor foi consultado na última prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial (abril/2021). Ainda existem vários imóveis e outros bens para serem vendidos/leiloados, além da própria APLUB Capitalização, que também será vendida/leiloada.
Claro que ainda existirão muitas despesas decorrentes do próprio processo de falência. Mas se considerado o patrimônio que ainda não foi transformado em dinheiro, e mais o montante de R$ 180 milhões que já está depositado em juízo, pode-se perceber que há uma perspectiva de que a massa falida será capaz de pagar aproximadamente 50% do valor dos créditos desta classe.
4º – PRIVILÉGIO GERAL: R$ 2.686.218,13
Ainda havendo dinheiro após o pagamento integral das classes anteriores, essa classe passa a receber. São apenas 5 (cinco) credores.
5º – QUIROGRAFÁRIOS: R$ 95.732.424,87
A classe dos quirografários é composta por 157 credores. Serão pagos somente após todas as classes anteriores terem recebido a integralidade dos seus créditos. Portanto, a possibilidade de recebimento é praticamente nula.
6º – MULTAS: R$ 124.500,00
Valor irrisório perto do montante total. É uma multa devida à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Para a defesa dos seus interesses na falência da APLUB, procure um profissional especializado e da sua confiança.
Publicado em: 09/06/2021